O lançamento do ICON-S Brasil: planos e desafios

Em 2019, foi fundada a Seção Brasileira do ICON-S, por um grupo de 13 professores de 11 instituições de ensino superior localizadas em diferentes estados do país. Quais as tarefas e ambições dessa nova organização, em um país como o Brasil? 

Como integrantes desse grupo fundador e atuais diretores da Seção Brasileira, gostaríamos de ressaltar três objetivos principais.

Primeiro, temos por missão promover a internacionalização da produção acadêmica de pesquisadores brasileiros, potencializando a sua integração na comunidade intelectual mais ampla do ICON-S em nível global. Há um crescente número de mestrandas, mestrandos, doutorandas e doutorandos no Brasil participando ativamente dos encontros anuais do ICON-S. A Seção Brasileira pretende oferecer um espaço intermediário – uma comunidade nacional, mas fortemente inserida em debates e agendas comparativas e globais mais amplas – para que jovens acadêmicos e acadêmicas possam desenvolver pesquisas que transcendam os espaços, os debates e as publicações nacionais. 

Nesse espírito, no nosso primeiro encontro anual, realizado na Fundação Getúlio Vargas (FGV) em Outubro de 2019, montamos painéis em que membros do Conselho – professores e professoras já estabelecidos(as) em suas áreas de atuação, e com inserção internacional – discutiam working papers apresentados por pesquisadores(as) mais jovens.

Segundo, e conectado ao ponto acima, queremos contribuir substantivamente para que o debate brasileiro sobre direito público se traduza cada vez mais em categorias, problemas de pesquisa e argumentos de um ponto de vista comparativo ou transnacional. Queremos promover o desenvolvimento de agendas que, embora partindo de análises de instituições do direito público brasileiro, possam ser relevantes para um diálogo além das fronteiras nacionais.

O Direito é uma área de pesquisa com um forte componente nacional, em qualquer país. No caso específico do Brasil, temos uma vasta rede de instituições de ensino superior, públicas e privadas. São mais de 1000 faculdades de direito com aprovação do governo funcionado no país, com mais de 185 programas de mestrado e doutorado em direito. É uma comunidade grande o suficiente para que professores de direito possam desenvolver carreiras inteiras sem jamais passar pela experiência de diálogo com acadêmicos treinados em um outro sistema jurídico, muito menos de publicar ou apresentar seus trabalhos para uma audiência distinta de seus pares brasileiros.

Especialmente no caso do direito público, há diversos problemas e perguntas de pesquisa de importância crescente no Brasil – em especial aqueles relativos à defesa de instituições democráticas, da proteção ao meio ambiente e de direitos de minorias excluídas do processo político – que precisam ser pensados em uma perspectiva transnacional. Sabemos que diversos países, inclusive na América Latina, enfrentam desafios semelhantes, e acreditamos no poder das análises comparativas para contribuir para a compreensão desses dilemas em escala global.

Terceiro, acreditamos que a Seção Brasileira pode ajudar a disseminar práticas mais inclusivas e de promoção de diversidade na comunidade universitária do Direito no Brasil.  

Do ponto de vista da organização interna, estamos comprometidos com a construção de um grupo diverso em variadas dimensões, incluindo gênero. Este compromisso com diversidade, assumido junto ao ICON-S na fundação da Seção Brasileira, está expresso no nosso Charter nas regras de diversidade de gênero relativas à escolha dos co-chairs, bem como na exigência de diversidade na expansão anual do Conselho – incluindo diversidade geográfica, racial, institucional e de gênero. É nessa perspectiva que iniciaremos, nos próximos meses, nosso primeiro processo eleitoral, com vistas à expansão de nossa composição dentro desses critérios. 

Sabemos que ainda há muito o que aperfeiçoar, mas esperamos que nosso esforço e nossos resultados nesse sentido – incluindo na organização de nossos eventos, sejam eles presenciais ou remotos – sirvam de exemplo, encorajamento e ilustração concreta para pavimentar necessárias estratégias de promoção de diversidade na academia jurídica do Brasil.

Por fim, sabemos que todos os três fronts acima poderão se desenvolver ainda mais se pudermos explorar oportunidades de diálogos horizontais, focados em problemas e agendas comuns, com outros chapters do ICON-S na América Latina. Temos muito o que aprender uns com os outros. Infelizmente, porém, é comum que acadêmicos brasileiros prestem atenção em estudos e problemas da região apenas quando esses aparecem em livros e journals de língua inglesa, alemã ou francesa. Em contraste com esse passado, pretendemos explorar espaços de regionalização facilitados pela própria estrutura do ICON-S, para pensar em temas e projetos comuns com outros países latino-americanos sem intermediação de fora da região.