O novo cenário formado pela catarse do direito constitucional e do direito internacional dos direitos humanos exige um alargamento da perspectiva do direito constitucional tradicional. Embora o Estado, com base nas constituições nacionais, tenha a responsabilidade primordial pela realização dos direitos, a crescente importância do diálogo entre os diferentes planos de proteção para a plena realização dos direitos é um fenómeno irreversível e particularmente notável da nossa contemporaneidade constitucional.
