Articulos por Luísa Netto

Neste ponto é preciso reiterar, para que não haja dúvidas, que, por óbvio, não sou contra as futuras gerações (FG), muito menos contra a fruição plena de seus futuros direitos. Mas, como assentado com base em Humphreys, precisamos levar tais gerações a sério sem, no entanto, deixar também de levar seus direitos a sério. Devemos nos perguntar, para tanto, pelo menos quem são as FG, se é viável conferir-lhes direitos fundamentais atuais e que de direitos fundamentais seriam titulares. Futuras gerações como atuais titulares de direitos fundamentais? Como explicitado, o discurso emancipatório ou utópico, prospectivo, aplicado nos fóruns internacionais não […]

Na coluna anterior sumarizei a utilização das futuras gerações (FG) no discurso e na litigância climática, pretendo agora dividir com nossos leitores questionamentos sobre tal utilização. Alguns problemas que parecem exigir reflexão se se pretende conferir direitos fundamentais atuais às gerações futuras O debate sobre as FG coloca alguns pontos incontornáveis, no meu sentir, para reflexão. O primeiro deles diz respeito à essencial distinção entre direitos humanos e direitos fundamentais. Por mais que se encontre na literatura uma utilização por vezes indiferenciada entre direitos humanos e direitos fundamentais ou direitos constitucionais, alguma literatura mais especializada aponta a necessária distinção entre […]

Introdução O debate acerca das mudanças climáticas e seu enfretamento tem se espraiado para além do palco estritamente político e passado a ocupar também o anfiteatro judicial. Ações coletivas diversas têm sido utilizadas para obrigar Estados e outros atores (como empresas privadas) a implementarem concretas políticas de sustentabilidade. Urgenda e Shell, na jurisdição holandesa, assim como o caso da Lei Climática, decidido pelo Tribunal Constitucional Federal alemão, são casos já clássicos da litigância climática perante tribunais domésticos. A matéria também tem sido levada a tribunais supranacionais, como ilustram casos propostos perante o Tribunal Europeu em Estrasburgo (Duarte Agostinho, KlimaSeniorinnen v. Switzerland, […]

A segunda parte desta coluna segue com o escopo de apresentar brevemente o tema e usar a jurisprudência do STF brasileiro para mostrar a interação e as influências recíprocas entre as ordens jurídicas nacionais e o direito internacional, relevantes para o reconhecimento de um amplo e autônomo direito à ciência. A ideia é que esta tentativa possa inspirar o mesmo exercício em outras jurisdições e, principalmente, contribuir para a definição concreta de obrigações estatais positivas em face do direito à ciência. Nesta coluna não são apresentadas as possíveis definições, deduzidas no estudo mais aprofundado, sobre as obrigações positivas para o […]

A presente coluna vai ser dividida em duas partes e vai se dedicar a apresentar algumas noções basilares sobre o direito à ciência bem como explicitar necessárias pistas de investigação para um mais completo reconhecimento e desenvolvimento deste direito, em especial das obrigações positivas que dele derivam. Para ilustrar a crescente interrelação entre direitos constitucionais domésticos e direito internacional, particularmente relevante para os direitos fundamentais ou humanos, essa breve reflexão acerca do direito à ciência vai se servir de alguns exemplos colhidos na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) brasileiro e que foram utilizados quando explorei com maior detalhe os […]